Política de Privacidade

A presente "Política de Privacidade" faz parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como o CONTBANK S/A, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 33.011.770/0001-99, com sede na Avenida Paulista, nº 1.765, 7º andar, Conj. 72, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01.311-930, coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege, compartilha e trata seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

1. DEFINIÇÕES NECESSÁRIAS

Algumas terminologias e respectivas definições necessárias para a interpretação da Política são as seguintes:

"LGPD": É a Lei Geral de Proteção de Dados Nº. 13.709/2018.
"Tratamento": É qualquer forma de uso que o Contbank possa fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
"Usuários": Qualquer pessoa que utilize os serviços ofertados do Contbank, incluindo, mas não se limitando, os agentes de negócio e os clientes.
"Dados Pessoais": Informações relacionadas a uma pessoa física que seja capaz ou, ao menos, torne possível identificá-la. Exemplos de Dados Pessoais que podem permitir sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, número da placa de identificação.
"Dados Pessoais Sensíveis": Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a um sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, relativos à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

2. OBJETO

O Contbank, a fim de estabelecer uma relação transparente com os seus usuários, explicará, na presente Política de Privacidade, como os seus dados são utilizados por nós. Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos ofertados pelo Contbank são protegidos, tratados e mantidos em segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18). Assim, esta política de privacidade estabelece condições de tratamento dos dados pessoais dos titulares que são necessários para o funcionamento das aplicações e serviços do Contbank, exceto quando mencionado em contrário.

3. DA ACEITAÇÃO DA POLÍTICA

3.1. As regras estabelecidas nesta Política de Privacidade estão relacionadas ao uso das aplicações e serviços fornecidos pelo Contbank no Brasil, conforme descrito nos Termos e Condições de Uso.

3.2. Ao navegar em nossos sites e aplicativos, bem como fazer uso de nossos serviços, você entende que o Contbank pode coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, usar, divulgar ou tratar seus dados pessoais, nas formas previstas na legislação e na presente política de privacidade.

3.3. Ao utilizar as aplicações e serviços fornecidos pelo Contbank, você está aceitando integralmente as regras desta Política de Privacidade. Assim, caso você não concorde com as condições de tratamento de seus dados nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, você não poderá usar os serviços ofertados pelo Contbank.

4. IDENTIDADE E DADOS DE CONTATO DO CONTROLADOR

O Controlador dos seus dados pessoais é o CONTBANK S.A. Caso haja alguma dúvida após a leitura desta Política de Privacidade ou por qualquer motivo você queira se comunicar com a Instituição a respeito das questões envolvendo seus dados pessoais, você pode entrar em contato por meio do e-mail privacidade@contbank.com.

5. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA

Esta política de privacidade é aplicável a:

Clientes: pessoas naturais que efetivamente contratem, utilizem ou acessem um ou mais serviços e produtos oferecidos pelo Contbank (seja para você ou para sua pessoa jurídica);
Prospectos: pessoas naturais prospectadas pelo Contbank ou que já tenham solicitado a contratação de um dos serviços ou produtos, mas que por alguma razão não tenha se tornado cliente;
Agentes de negócio: são parceiros do Contbank que atuam no segmento contábil e utilizam a plataforma para oferecer produtos financeiros aos seus próprios clientes. São considerados agentes de negócio: escritórios contábeis, consultores financeiros ou outras empresas que oferecem serviços de contabilidade. A plataforma do Contbank permite que esses parceiros ampliem seus negócios, oferecendo aos seus clientes produtos e serviços financeiros personalizados e de acordo com a necessidade de cada um deles.
Terceiros que utilizam a plataforma para realizar operações com parceiros do Contbank;
Candidatos a vagas de emprego.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados pessoais utilizados pelo Contbank possuem os direitos previstos pelo art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a seguir especificados, os quais podem ser exercidos por meio do e-mail privacidade@contbank.com.

6.1. Confirmar a existência de tratamento e acesso aos dados: o titular poderá requisitar ao Contbank a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Instituição, e caso a resposta haja, poderá solicitar o acesso às informações;
6.2. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados que considerar incompletos ou equivocados.
6.2.1. Caso a atualização não seja possível no próprio aplicativo do Contbank, o usuário precisará encaminhar ao time do Contbank um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal questionado;
6.3. Requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei: o titular poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que considere excessivo, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, desde que seja efetivamente comprovado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei;
6.4. olicitar a portabilidade dos dados:S o titular poderá solicitar a portabilidade dos seus dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comerciais e industriais;
6.4.1. O exercício do direito à portabilidade de dados está condicionado à regulamentação pela Autoridade Nacional, que, até então, não foi normatizada;
6.5. Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento: o titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais que sejam tratados pelo Contbank por meio da base legal do consentimento, disposta no artigo 7, I da Lei Geral de Proteção de Dados;
6.5.1. O titular não poderá dispor sobre os seus dados pessoais quando eles possuírem bases de tratamento diferentes do consentimento;
6.6. Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou a transferência dos dados: o titular poderá solicitar ao Contbank informações sobre o compartilhamento dos seus dados com terceiros, desde que não exista impeditivo legal para tal;
6.7. Solicitar informação sobre a possibilidade não fornecer o consentimento: o titular poderá solicitar ao Contbank que esclareça se é possível fornecer determinado produto ou serviço sem consentir com o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais serão as consequências do não fornecimento;
6.8. Revogar o consentimento concedido anteriormente: o titular poderá revogar o consentimento dado anteriormente para tratamento dos seus dados pessoais;
6.8.1. A revogação do consentimento pode impossibilitar o uso de certas funcionalidades do aplicativo, ou até mesmo o encerramento dos serviços prestados. Contudo, não impedirá que o Contbank utilize os dados anonimizados e os dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal, que não a do consentimento, prevista na LGPD;
6.9. Solicitar a revisão de decisões automatizadas: O titular poderá solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. No Contbank, os modelos tecnológicos utilizados são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

7. DADOS COLETADOS PELO CONTBANK

7.1. Ao se registrar e utilizar do aplicativo ou os serviços ofertados pelo Contbank, você nos fornece informações estatísticas sobre seu uso dos serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Isto acontece, pois o fornecimento dessas informações é essencial para operação do aplicativo.

7.2. Os dados pessoais serão coletados nas seguintes situações:

a) Ao acessar a plataforma do Contbank por meio de aplicativo ou site;
b) Ao contratar ou usar qualquer um dos nossos produtos ou serviços;
c) Ao navegar nos nossos websites - https://contbank.com/ ;
d) Ao entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento;
e) Ao participar de pesquisas ou promoções realizadas pelo Contbank; e
f) Ao informar seus dados para empresa parceira com o objetivo de viabilizar o contato do Contbank.

7.2.1. Ao navegar em nosso aplicativo, o titular poderá ser redirecionado para sites ou aplicativos outros, ocasião em que o titular deverá se atentar as políticas de privacidade e aos termos de uso desses terceiros, uma vez que o Contbank não se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de terceiros.

7.3. O Contbank coleta os dados pessoais disponibilizados pelo usuário no momento da criação da conta; os criados durante o uso dos serviços fornecidos pelas aplicações do Contbank; e através de terceiros, como, por exemplo, de outros usuários, parceiros comerciais, fornecedores, prestadores de serviços financeiros e autoridades governamentais.

7.3.1. O usuário disponibiliza, ou pode ter que disponibilizar, os seguintes dados para utilização dos serviços do Contbank:

a) Dados de contato: nome completo, número de telefone e e-mail;
b) Dados de identificação: ao se cadastrar, você fornece algumas informações que podem incluir seu nome, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, CPF, sexo, data de nascimento, Registro Geral, estado civil, filiação e selfie;
c) Dados governamentais: comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal e quadro social da empresa;
d) Dados demográficos: poderão ser coletados dados demográficos sobre os usuários por meio de pesquisas encaminhadas por e-mail ou no próprio aplicativo;
e) Conteúdo do usuário: serão coletados dados enviados pelo usuário quando este entrar em contato com o suporte do Contbank e/ou fizeram avaliações. Esses dados podem ser de feedback, fotografias encaminhadas pelo usuário ao serviço de suporte do cliente; e
f) Metadados relacionados ao canal que você utiliza para se comunicar com o Contbank.

7.3.2. Dados criados durante o uso dos serviços pelo aplicativo:

a) Dados do dispositivo: serão coletados dados sobre os dispositivos usados para acessar nossos serviços, endereço de IP, Device ID e métricas de comportamento. Esses dados são usados para proteger sua conta contra acesso não autorizado, bem como melhorar sua experiência junto à plataforma.
b) Dados de transação: serão coletados dados de transação relacionados ao uso dos nossos serviços, como por exemplo: tipo de produto adquirido, informações sobre o pedido (data da compra, valor e quantidade), histórico de crédito, histórico de atendimento ao cliente, transações e movimentações financeiras (débito, saques, pagamento, aplicações financeiras e transferência, origem e destino dos valores).
c) Dados de uso: são dados de interação do usuário com os nossos serviços, por exemplo, data e horário de acesso, recursos do aplicativo que são utilizados, páginas visualizadas e falhas do app.

Em algumas situações o Contbank poderá realizar a coleta de dados por meio de pixels, tags ou tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos.

7.3.3. Os dados pessoais dos titulares poderão ser coletados de terceiros nas seguintes situações:

a) Pessoas que participam de programas de indicação. Por exemplo, quando um agente de negócio indica alguém, nós recebemos os dados pessoais da pessoa indicada;
b) Parceiros comerciais do Contbank, por meio dos quais os clientes criam ou acessam sua conta, como serviços de redes sociais ou apps e sites que usam as APIs do Contbank ou cujas APIs o Contbank utiliza; e
c) Fornecedores que nos ajudam a confirmar a identidade dos usuários, bem como realizar as verificações referentes a sanções, lavagem de direito ou requisitos de Know Your Cliente desses usuários.

7.3.4. O Contbank poderá coletar informações dos seus clientes que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas pelo próprio usuário, por exemplo, quando o usuário faz parte de alguma lista de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) ou lista de restrição (OFAC, CSNU e outras listas internacionais), bem como quando interage com as redes sociais do Contbank.

8. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados pelo Contbank serão utilizados com o objetivo de prestar um serviço de excelência, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central e normativas vigentes. Logo, seus dados poderão ser utilizados nas seguintes situações:

Cumprir com as normas anti-lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (KYC), verificações de perfil e histórico de transações, de acordo com os regulamentos aplicáveis sobre prevenção de lavagem de dinheiro.
Prestação dos serviços;
Melhorar a segurança dos nossos usuários e serviços;
Suporte ao cliente;
Pesquisa e desenvolvimento;
Enviar comunicações, inclusive de marketing, aos usuários;
Em processos judiciais ou administrativos; e
Cumprimento de exigência legal.

8.1. Dados fornecidos pelo titular Os dados pessoais informados pelo titular serão ou poderão ser utilizados pelo Contbank para:

Identificar e autenticar se o titular preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pelo Contbank;
Verificar a identidade do titular no ato da contratação, realizando os procedimentos de Know Your Client (KYC) e Anti Money Laundering (AML);
Prestar o serviço e oferecer o produto contratado;
Confirmar a identidade e a elegibilidade dos usuários que pretendem utilizar dos serviços ofertados pelo Contbank, inclusive por meio de dados biométricos (foto), quando permitido por lei, para prevenir fraude e o uso dos nossos serviços para atos ilícitos;
Autenticar as transações financeiras realizadas dentro da plataforma do Contbank;
Entrar em contato com o titular por meio de telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação para envio de notificação ou push de uso dos serviços do Contbank;
Atender as solicitações dos titulares e esclarecer suas dúvidas;
Aprimorar os serviços prestados pelo Contbank, inclusive com o cruzamento de informações sobre produtos contratados por pessoa física e pessoa jurídica para oferta de novos produtos ou serviços;
Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião, promoção dos produtos e serviços ofertados pelo Contbank ou pelos seus parceiros;
Envio de novidades, funcionalidades, conteúdos e notícias relevantes para manutenção da relação entre o Contbank com o titular;
Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;
Estabelecer medidas de prevenção e combates à ilícitos, fraudes, crimes financeiros, assegurando a segurança dos usuários da Plataforma do Contbank e do sistema financeiro;
Exercício regular dos direitos do Contbank em processos judiciais e administrativos, caso necessário;
Cumprir as obrigações legais de coleta, compartilhamento e armazenamento de dados com o governo, na forma de leis e regulamentos aplicáveis;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8.1.1. Os documentos pessoais fornecidos pelo titular podem ser compartilhados com terceiros, incluindo, entre outros, órgão executores da lei, em caso de suspeita e envolvimento com atividades ilegais.

8.2. Dados pessoais que foram coletados de terceiros Os dados pessoais coletados de terceiros serão ou poderão ser utilizados pelo Contbank para:

Os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados com terceiros para realização dos processos acima descritos (KYC e AML), bem como as autoridades competentes em caso de suspeita de envolvimento com atividades ilegais;
Aprimorar os serviços e produtos ofertados pelo Contbank;
Prospectar novos clientes, divulgação dos produtos e serviços ofertados pelo Contbank, pesquisa de mercado e de opinião;
Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;
Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

8.3. Dados de navegação e do dispositivo: Os dados pessoais coletados do dispositivo do titular serão ou poderão ser utilizados pelo Contbank para:

Prestar o serviço e oferecer dos produtos contratados;
Aperfeiçoamento do uso e experiência do usuário com o aplicativo;
Recomendar de novos serviços, produtos ou funcionalidades do aplicativo para o usuário;
Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança;
Identificar utilização fraudulenta de nossos serviços, além de prevenir e combater o acesso não autorizado à conta dos usuários.
Exercício regular dos direitos do Contbank em processos judiciais e administrativos, caso necessário;
Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; e
Cumprir obrigação legal ou regulatória.

8.4. Dados pessoais originados pela utilização dos serviços e produtos ofertados pelo Contbank

Prestação dos serviços e entrega dos produtos contratados;
Autenticar transações realizadas no aplicativo;
Atender e ofertar o devido suporte ao usuário;
Aprimorar os serviços prestados pelo Contbank, bem como desenvolver novos produtos e serviços;
Solucionar problemas operacionais de software, fazer testes, pesquisas e análises de dados, além de monitorar e analisar tendências de uso e atividade;
Prevenir e resolver problemas técnicos e de segurança;
Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;
Exercício regular dos direitos do Contbank em processos judiciais e administrativos, caso necessário;
Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
Cumprir obrigação legal ou regulatória;

8.5. Dados pessoais obtidos em fontes públicas

Divulgar produtos e serviços prestados pelo Contbank em redes sociais, websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários;
Identificar e autenticar se o titular preenche os requisitos exigidos pela legislação para contratar os serviços e produtos ofertados pelo Contbank;
Verificar a identidade do titular no ato da contratação, realizando os procedimentos de Know Your Client (KYC) e Anti Money Laundering (AML);
Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;
Exercício regular dos direitos do Contbank em processos judiciais e administrativos, caso necessário; e
Cumprir obrigação legal ou regulatória.

8.6. O Contbank efetuará o registro e o tratamento de dados e informações relacionados a ocorrências, tentativas e/ou indícios de fraudes, com o propósito de preveni-las e assegurar a segurança das operações realizadas na plataforma, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9.1. A base de dados formada pelo Contbank não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros, exceto nas situações previstas nesta política de privacidade.

9.1.2. Sempre que se fizer necessário, o compartilhamento dos seus dados pessoais será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

9.2. Ao utilizar nossos serviços, você autoriza o compartilhamento de seus dados com nossos parceiros de crédito, exclusivamente para consulta no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil.

9.2.1. São considerados parceiros de crédito, mas não se limitando: FIDC CONTBANK, Adiante, Fature, Peakinvest, Grupo H.

9.3. Assim, poderá haver compartilhamento dos seus dados:

Em caso de transferência de propriedade do Contbank ou de suas empresas correspondentes, que podem ou não fazer parte do grupo de companhias que operam em conjunto em prol da disponibilidade dos serviços prestados;
O Contbank poderá utilizar os dados pessoais dos seus usuários para extrair informações estatísticas sobre o negócio, destaca-se que nesse caso os dados divulgados nunca estarão relacionados à indivíduo específico;
Com prestadores de serviços, instituições bancárias e financeiras, fornecedores, consultores, parceiros comerciais, entre outras, tais como: provedores de armazenamento em nuvem; empresas de pagamento; parceiros de marketing e provedores de plataformas de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, redes de publicidade, provedores de dados de terceiros; parceiros de pesquisa; provedores de serviço de análise; e consultores, advogados, contadores.
Autoridades e órgãos reguladores.

9.4. O compartilhamento dos dados dos titulares com terceiros (acima delimitados, a título exemplificativo) pode ter as seguintes finalidades:

Checar a identidade do titular e a elegibilidade para contratar os serviços prestados pelo Contbank;
Viabilizar a prestação de serviço, uma vez que o Contbank utiliza de provedores na nuvem para desenvolver e operar o aplicativo;
Viabilizar o contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, notificação push ou outros meios de comunicação;
Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;
Exercício regular de direitos do Contbank;
Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Marketing, prospecção, pesquisa de mercado e de opinião; e
Prevenir e remediar problemas técnicos e de segurança.

9.5. O compartilhamento dos dados dos titulares com as autoridades públicas e órgãos reguladores pode ter as seguintes finalidades:

Investigar e adotar medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros;
Exercício regular de direitos do Contbank;
Cumprir ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador/regulatório; e
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9.6. O Contbank poderá compartilhar, com outras instituições do sistema financeiro e órgãos reguladores, seus dados e informações relacionados a ocorrências, tentativas ou indícios de fraudes com a finalidade de preveni-las e garantir a segurança das operações realizadas na plataforma, em conformidade com as legislações e regulamentos vigentes.

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

10.1. Os dados pessoais dos titulares serão tratados de acordo com os termos previstos na presente política até o encerramento do vínculo entre o titular e o Contbank, armazenando-os e mantendo-os em ambiente seguro e controlado, enquanto a Instituição detiver as suas posses.

10.2. A fim de determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, o Contbank elaborou a sua tabela de temporalidade com base em uma análise técnica realizada pela entidade, considerando a natureza do dado, a necessidade de coletá-lo, a finalidade de processamento, bem como se a retenção se faz necessária para cumprir obrigações ou proteger direitos individuais ou coletivos.

10.2.1. Quando aplicável, e mesmo após o cancelamento da conta do titular, o Contbank poderá armazenar seus dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para exercício regular dos seus direitos ou pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção.

10.3. A solicitação de exclusão dos dados do titular poderá ser realizada por meio do e-mail privacidade@contbank.com. O time de privacidade do Contbank irá analisar a solicitação, bem como informar quais dados poderão ser excluídos e os que deverão continuar armazenados no banco de dados da instituição.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos titulares poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pelo Contbank em servidores de computação localizados fora do Brasil. De toda forma, o Contbank cumpre com todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como possui uma avaliação criteriosa quanto aos seus prestadores de serviço, exigindo a adoção das melhores práticas de segurança e privacidade com o objetivo de garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos titulares.

12. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo. Todavia, como o Contbank preza pela transparência da relação com seus clientes e usuários toda vez que uma alteração for efetuada, será enviado um comunicado aos titulares indicando a nova versão vigente. Ao continuar utilizando os produtos e serviços ofertados pelo Contbank após a alteração da política de privacidade, o titular concordará com as novas condições, contudo, nosso canal de atendimento está sempre à disposição para receber os questionamentos dos usuários.